Casos De Direito Do Trabalho | kidsatthought.com

a reconhecida a nulidade do contrato de trabalho do empregado público, por violação da exigência prevista no artigo 37, II, combinado com o parágrafo 2, da Constituição Federal, celebrado ele antes da vigência da exigência da regra legal determinando o depósito do FGTS quando mantido o direito ao salário, nessa hipótese de nulidade. CASOS CONCRETOS DE PROCESSO DO TRABALHO I SEMANA 01 CASO CONCRETO: Mévio, juiz do trabalho, indignado com determinadas situações que estão ocorrendo na Empresa Alfa, gostaria de instaurar reclamação trabalhista plúrima Art. 842 CT. A Convenção Coletiva de Trabalho e o Acordo Coletivo de Trabalho são as chamadas Fontes Autônomas do Direito do Trabalho, e a doutrina confere tratamento às mesmas dentro do Direito Individual do Trabalho, muito embora, conforme leciona MAURÍCIO GODINHO DELGADO, estas privilegiem e somente se compreendam em função da noção de ser. Direito do Trabalho II – Casos Concretos Corrigidos; Fonte:. Ao longo do contrato de trabalho Cristóvão vem descumprido reiteradamente as ordens estabelecidas pela Universidade em seu regulamento interno, o que gerou a aplicação de várias advertências e suspensões, provocando diversos transtornos para o trabalho.

1 – Origem e evolução do Direito do trabalho. Aspectos históricos. Cadeias evolutivas do trabalho. Marcos de proteção à relação de trabalho. A criação da Organização Internacional do Trabalho. Desenvolvimento de uma legislação com enfoque de proteção social no contexto nacional e internacional. 2 – Conceito de Direito. Neste caso, a apenas Marta e Maria poderão deixar de comparecer ao serviço por até dois dias consecutivos, hipótese de interrupção do contrato de trabalho. b Marta, Maria e Gabriela poderão deixar de comparecer ao serviço por até dois dias consecutivos, hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

Direito Processual do Trabalho - caso concreto 1. nos casos do art. 496 da CLT. I. De acordo com o artigo 2º do Código de Processo Civil brasileiro: nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais. Para sabermos de forma concreta quais os direitos que nos são concedidos, vamos analisar o actual código de trabalho, no artigo 227º – “Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins”. Conheça os seus direitos no emprego no caso de falecimento de parentes directos, como falecimento de Mãe e Pai, Filhos, Tios e Avós.

O objetivo principal do direito do trabalho é regular a relação jurídica entre patrões e empregados. Essa relação, que podemos chamar de contrato de trabalho ou seja, um negócio jurídico celebrado entre as partes, é regulada de forma específica, se distanciando do âmbito da justiça civil. Ex: CLT, art. 11 – O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: I – em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; Decadência. Tem como sinônimo a palavra caducidade, se relaciona com a extinção do direito por não ter sido exercido no prazo. Ex-conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas. Professor convidado das matérias Legislação Social Trabalhista e Direito do Trabalho na Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Professor de Direito do Trabalho na Pós-graduação de Direito e Processo do Trabalho na Universidade do Estado do Amazonas – UEA.

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